A passagem do Ministério da Cultura (MinC) por sete cidades de todas as Regiões do Brasil mobilizou mais de 3,7 mil pessoas interessadas em conhecer as alterações trazidas pela Instrução Normativa nº 1/2017 do principal instrumento de incentivo à cultura no País, a Lei Rouanet. Os Encontros passaram pelas cidades de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Belém (PA) e São Paulo (SP) nos últimos três meses.

“O que a nossa gestão fez para a política cultural brasileira a partir da nova IN é exemplar. Apesar de toda denúncia e demonização que a Rouanet sofreu no último ano, sempre tivemos consciência da sua importância para a sociedade”, pontuou o ministro da Cultura interino, João Batista de Andrade.

Nas apresentações, foram abordadas as questões de requalificação do processo com redução de custos e prazos, maior democratização de acesso aos projetos, garantia de desconcentração a recursos incentivados, maior controle na fiscalização das ações com a implementação de controle social e institucional, assim como mais segurança a partir da implementação de trilhas de segurança recomendadas ao MinC pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

Aprimoramento da lei

“O sucesso dos Encontros da Lei Rouanet coroou o minucioso trabalho feito pela Sefic, que resultou em um aprimoramento da Lei com o objetivo de superar as deficiências identificadas. A iniciativa nasceu da coragem de levar à sociedade a discussão para que possamos receber as sugestões dos envolvidos diretos na produção cultural nacional”, destacou João Batista de Andrade.

Como resultado deste primeiro ciclo de Encontros, o Ministério da Cultura ainda analisará as sugestões dos participantes para a publicação de melhorias na Instrução Normativa.

Novas regras

Com a publicação, em março deste ano, das novas regras para o uso do incentivo fiscal da Lei Rouanet, o processo de apoio às iniciativas culturais ganhou mais transparência e novo fluxo de análise dos projetos apresentados ao Ministério da Cultura para aprovação. Uma nova versão do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) trouxe alterações no cadastro das propostas, principalmente nas etapas do plano de distribuição e planilha orçamentária. A ferramenta também está disponível em aplicativo para smartphones e tablets pelos sistemas Android e IOS.

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura